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As instalações de gás devem ser sujeitas a ações de manutenção e objeto de inspeção de acordo com a legislação vigente. Mais do que a necessidade de cumprir a lei, há o dever inalienável de garantir a proteção e salvaguarda de pessoas e bens.

O abastecimento da instalação de gás só pode ocorrer quando exista declaração de inspeção, de acordo com o artº. 19º do Decreto-Lei nº. 97/2017.

De acordo com os artigos 23º do Decreto- Lei nº 97/2017, alterado pela Lei nº. 59/2018, é obrigatória a inspeção extraordinária da instalação de gás sempre que ocorra uma das seguintes situações:

a) Se proceda à sua reconversão;

b) Sejam efetuadas alterações no traçado, na secção ou natureza da tubagem nas partes comuns ou no inerior dos fogos, ou substituição dos componentes da instalação por outros de tipo diferente;

c) Fuga de gás ou interrupção do seu fornecimento por existência de um defeito grave.

 

Após a inspeção, a entidade inspetora, caso considere que a instalação de gás não apresenta deficiências, emite um certificado de inspeção em conformidade com o modelo aprovado no Anexo II da Portaria 362/2000.

 

Quanto às inspeções periódicas, as mesmas devem ser feitas de acordo com o disposto no artº. 21º do Decreto-Lei nº. 97/2017, alterado pela Lei nº. 59/2018, com a seguinte periodicidade:

a) A cada três anos, para as instalações de gás afetas a edifícios e recintos classificados como utilizações-tipo III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, ou outros não enquadrados nas utilizações-tipo descritas, mas que recebam público;

b) A cada cinco anos, as instalações de gás executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido objeto de remodelação.

 

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