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Created: Monday, 30 January 2023
O projeto de gás é a base para a execução de uma instalação de gás com qualidade e segurança. De acordo com o Decreto-Lei nº 97/2017, alterado pela Lei nº 59/2018, a sua apreciação por uma entidade inspetora é obrigatória.
A DeltaQ aprecia projetos de instalações de gás em edifícios do tipo unifamiliar, multifamiliar, terciário e indústria. Estes projetos, elaborados por projetistas de redes de gás, podem ser apresentados em formato digital ou em papel.
O projeto em formato digital deve ser enviado para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., acompanhado dos seguintes dados para registo e faturação:
Dados do Cliente para Faturação:
a) Nome
b) Número de Contribuinte
c) Morada, com Código Postal, Freguesia e Concelho
d) E-mail
Local da obra:
e) Morada, com Código Postal, Freguesia e Concelho
f) Tipo de projeto (moradia, edifício, terciário ou indústria). No caso de edifício, indicar o número de fogos. No caso de indústria ou terciário, a potência instalada
Após a receção destes dados será emitida uma fatura, que será enviada ao cliente para pagamento. O pagamento deverá indicar, pelo menos, o nome do cliente.
Depois da fatura estar paga, o projeto da instalação de gás será analisado por técnico da DeltaQ devidamente qualificado pela Direção Geral de Energia e Geologia.
Instrução dos Projetos:
O projeto digital deve ser composto por um ou mais ficheiros, em PDF/A, assinados digitalmente pelo Projetista.
As Peças Escritas devem ser compostas por:
a) Termo de Responsabilidade, de acordo com a Portaria 113/2015;
b) Declaração emitida pela respetiva ordem de acordo com o artigo 32º da Lei 15/2015;
c) Memória Descritiva e Justificativa;
d) Cálculos.
As Peças Desenhadas devem ser compostas por:
a) Planta de Localização / Topográfica do local da obra;
b) Plantas;
c) Traçado Isométrico cotado;
d) Pormenores;
e) Cortes, se tal for necessário.
EXEMPLO:
O e-mail deverá conter no campo “Assunto”: Projeto IG de “Nome do requerente”
No texto as informações solicitadas anteriormente
Anexos: Ficheiro(s) em PDF/A assinados digitalmente pelo projetista
Depois de analisado por um dos Técnicos Analistas da DeltaQ e, no caso de o projeto ser considerado “Adequado”, é adicionada a assinatura digital do analista ao(s) ficheiro(s) que constitui(em) o processo, sendo posteriormente enviado por e-mail ao Projetista/Cliente.
No caso de o projeto ser considerado “Não Aprovado”, a substituição dos elementos por parte do Projetista implica a entrega de um novo ficheiro em PDF/A, nas condições anteriormente descritas, assinado digitalmente.
EXEMPLO:
O e-mail deverá conter no campo “Assunto”: Alterações ao IG de “Nome do requerente”
Anexos: Ficheiro(s) em PDF/A assinados digitalmente pelo projetista
Os projetos em papel deverão ser apresentados em triplicado, nas nossas instalações ou por correio, com a seguinte constituição:
- Termo de Responsabilidade, de acordo com a Portaria 113/2015;
- Declaração emitida pela respetiva ordem de acordo com o artigo 32º da Lei 15/2015;
- Memória Descritiva e Justificativa;
- Cálculos.
- Peças Desenhadas